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data para retirar o fgts
2023-12-21 Comments..0

Data para Retirar o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros e tem como objetivo fornecer uma seguran?a financeira em momentos específicos da vida laboral, como a demiss?o sem justa causa, a aposentadoria, a compra de um imóvel ou o diagnóstico de doen?as graves. No entanto, muitas pessoas possuem dúvidas sobre quando podem realizar o saque do FGTS, e este artigo tem como objetivo esclarecer essa quest?o.

1. Introdu??o ao FGTS
O FGTS foi criado pelo Governo Federal em 1966 e consiste em um depósito mensal feito pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econ?mica Federal. O valor depositado é equivalente a 8% do salário do trabalhador e tem como principal finalidade proporcionar uma poupan?a de longo prazo para situa??es específicas.

2. Saque do FGTS rescisório
Uma das situa??es mais comuns em que o trabalhador pode sacar o FGTS é quando ocorre a rescis?o do contrato de trabalho sem justa causa. Nesse caso, o empregado tem direito a retirar todo o saldo do FGTS, juntamente com uma multa de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador durante o período em que o funcionário esteve no emprego.

3. Aposentadoria
Outra importante ocasi?o em que o FGTS pode ser sacado é quando o trabalhador se aposenta. Nesse caso, é necessário aguardar a concess?o do benefício pelo INSS e comparecer a uma agência da Caixa Econ?mica Federal para solicitar o saque do FGTS. Vale lembrar que somente é possível sacar o valor total acumulado ao longo dos anos de trabalho.

4. Compra da casa própria
Uma das realiza??es mais desejadas por muitos brasileiros é adquirir a casa própria. Nesse sentido, o FGTS pode ser utilizado como parte do pagamento ou para quitar o saldo devedor do financiamento imobiliário. Para isso, é necessário possuir, no mínimo, três anos de trabalho com carteira assinada e n?o possuir nenhum financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habita??o (SFH).

5. Doen?as graves
Em casos de doen?as graves, como cancer, AIDS, esclerose múltipla, dentre outras, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS totalmente ou parcialmente. No entanto, faz-se necessário apresentar laudos médicos e documentos que comprovem a situa??o de saúde delicada e que justifiquem a necessidade de retirar o dinheiro.

6. Programa de demiss?o voluntária
Nos casos em que o empregador oferece um programa de demiss?o voluntária e o trabalhador opta por essa modalidade de desligamento, é possível sacar o FGTS mesmo sem ter os requisitos para tal. Porém, é importante ressaltar que nesse caso a multa de 40% sobre o valor total do FGTS n?o é devida.

Conclus?o
O FGTS é um importante benefício garantido aos trabalhadores brasileiros, proporcionando seguran?a em diversas situa??es da vida laboral. Saber em quais momentos é possível retirar o FGTS é fundamental para usufruir desse direito de forma adequada e planejada. Portanto, é recomendado que os trabalhadores estejam atentos às condi??es estabelecidas pela legisla??o e busquem informa??es junto à Caixa Econ?mica Federal para esclarecer dúvidas adicionais. Lembre-se sempre de que o FGTS é uma reserva financeira significativa e pode ser utilizado em momentos cruciais da vida.

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