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2023-12-30 Comments..0

Posso Sacar o FGTS Quantas Vezes?

Introdu??o:

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito trabalhista assegurado aos empregados formais no Brasil. Este fundo, criado para proteger o trabalhador em casos de demiss?o sem justa causa, possui algumas regras específicas em rela??o aos saques. Dentre elas, uma dúvida comum que surge é: posso sacar o FGTS quantas vezes? Neste artigo, iremos explorar os diferentes cenários em que é possível efetuar o saque do FGTS.

1. Saque por Demiss?o Sem Justa Causa:

Uma das principais situa??es em que se pode sacar o FGTS é quando ocorre uma demiss?o sem justa causa. Nesse caso, o trabalhador tem direito a sacar o valor total acumulado em sua conta do FGTS. é importante ressaltar que essa possibilidade existe apenas uma vez por contrato de trabalho.

2. Saque por Rescis?o do Contrato por Acordo:

Nos casos em que ocorre a demiss?o do trabalhador por acordo entre empregado e empregador, também é permitido o saque do FGTS, porém com algumas restri??es. Nessa situa??o, o trabalhador tem direito a sacar 80% do valor depositado na conta do FGTS, além da multa rescisória de 20%.

3. Saque por Aposentadoria:

Ao se aposentar, o trabalhador também pode realizar o saque do FGTS. Nesse caso, é necessário ter pelo menos 70 anos de idade para ter direito ao benefício. Além disso, é preciso que o trabalhador esteja aposentado há pelo menos três anos.

4. Saque por Doen?a Grave:

Em casos de doen?as graves, como cancer, HIV, ou outras enfermidades especificadas em lei, é possível realizar o saque do FGTS. Para isso, é necessário apresentar documenta??o médica comprovando a gravidade e o diagnóstico da doen?a.

5. Saque por Compra de Imóvel:

O FGTS também pode ser utilizado para a compra de imóvel próprio, desde que o trabalhador n?o possua outro financiamento imobiliário em seu nome. Nesse caso, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pela Caixa Econ?mica Federal, que é responsável pela administra??o do FGTS.

6. Saque por Conta Inativa:

Em situa??es especiais, como ocorreu em 2017, é possível sacar o FGTS de contas inativas. Contas inativas s?o aquelas que n?o recebem mais depósitos do empregador, seja por demiss?o ou qualquer outra raz?o. No entanto, essa possibilidade varia de acordo com as normas estabelecidas pelo governo e é importante estar atento às datas e condi??es divulgadas.

Conclus?o:

Em resumo, é possível sacar o FGTS em diversas situa??es, tais como demiss?o sem justa causa, rescis?o do contrato por acordo, aposentadoria, doen?a grave, compra de imóvel próprio e em casos específicos de contas inativas. Entretanto, é importante lembrar que cada situa??o possui suas próprias regras e é necessário consultar a legisla??o vigente e os órg?os responsáveis para garantir o cumprimento necessário. é fundamental estar bem informado sobre os direitos trabalhistas, especialmente em rela??o ao FGTS, visando utilizar este recurso de forma correta e consciente.

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